Atribuição de Classes e Aulas – 17 de Março de 2020

 

*exceto quando o calendário não permitir. Acompanhe pelo site os cronogramas.


CRONOGRAMA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS

17 de março (Terça-feira) de 2020

Resolução SE 71/2018, alterada pela Resolução SE 71/2019.

 


DIA DA ATRIBUIÇÃO HORÁRIO DA ATRIBUIÇÃO BANCA PROFESSOR
 

 

      17/03/2020

(terça-feira)

 

(Verificar no site, o saldo de aulas, evitando deslocamento desnecessário. Comparecer somente se houver saldo para a atribuição).

 

 

MANHÃ

08h30

 

 

– Humanas

– Ed. Física

– Arte

– Classe/PEB I

– Exatas

– Códigos e   Linguagens

– Ed. Especial

– INOVA

 

 

 Titular de Cargo

Tilar de Cargo de outra DE.

Docente Não Efetivo – Cat. “F”.

Docente Não Efetivo – Cat. “F” de outra DE.

 

 

 

 

MANHÃ

09h00

 

– Humanas

– Ed. Física

– Arte

– Classe/PEB I

– Exatas

– Códigos e Linguagens

– Ed. Especial

– INOVA

 

– Cat “O” contratados e Candidatos à contratação.

– Docentes outra DE

 

 

 

– Sede da Diretoria de Ensino sito à Avenida Emílio Ribas, 940 – Vila Tijuco – Guarulhos. – Site: https://deguarulhossul.educacao.sp.gov.br/     

                   


ORIENTAÇÕES


  1. O docente titular de cargo, para fins de carga suplementar, o docente Não Efetivo (CATEGORIA “F”), e Categoria “O” NÃO PODEM DESISTIR DE AULAS QUE POSSUAM PARA CONCORRER NESTA ATRIBUIÇÃO.
  2. O docente contratado por tempo determinado, Categoria “O”, com contrato ativo APENAS PODE TER ATRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O CAMPO DE ATUAÇÃO DO CONTRATO (aula OU classe). Quando o docente contratado comparecer a unidade escolar, após atribuição na D.E., o GOE (diretor ou funcionário da secretaria) deverá verificar se o campo de atuação das aulas atribuídas está de acordo com o campo de atuação firmado em contrato, documentação de perícia médica e caso seja estudante apresentar declaração de matrícula e frequência atualizadas, ANTES DO DOCENTE ENTRAR EM EXERCÍCIO.
  3. Orientamos para que os professores verifiquem, no site da Diretoria de Ensino Guarulhos Sul, se existe saldo de classe/aula de sua disciplina evitando deslocamento desnecessário.
  4. O docente efetivo e não efetivo, bem como o contratado com vínculo ativo, deverá comparecer para reger a classe ou ministrar as aulas que lhe foram atribuídas, no primeiro dia útil previsto no horário escolar, momento em que essa carga horária será efetivamente configurada (§ 2º do artigo 30 da Resolução SE 71/2018).
  5. ACÚMULO DE CARGO: Atenção ao Artigo 33 da Resolução SE 71/2018,  em especial § 7º (…) O superior imediato que permitir o exercício do docente, em situação de ingresso ou de contratação, no segundo cargo/função-atividade, sem a prévia publicação de ato decisório favorável à acumulação, arcará com as responsabilidades decorrentes deste ilícito, inclusive as relativas a pagamento pelo exercício irregular.
  6. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA: parágrafo 4º do Artigo 29 da Resolução SE 71/2019, (…) Na inexistência de aulas na Fase 1, o Diretor de Escola deverá encaminhar o docente titular de cargo, o não efetivo, bem como o contratado, para, obrigatoriamente, participar da atribuição em nível de Diretoria de Ensino, para seu atendimento, conforme o caso.
  7. O NÃO COMPARECIMENTO:  Observados os dispositivos desta resolução e o princípio da razoabilidade, o não comparecimento do docente efetivo e do não efetivo, ou a recusa injustificada para atribuição de classes e aulas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º deste artigo, bem como a não configuração de classe ou aulas atribuídas poderá implicar em instauração de processo administrativo assegurada a ampla defesa e o contraditório. (§ 5º DO Artigo 29 da Resolução SE 71/2018)

  8. Não é necessário o comparecimento de:
  • Professor Readaptado;
  • Professor em licença saúde ou afastamento, a qualquer título;
  • Professor em designação. Obs: atendido na sua opção de jornada ou carga horária de opção e designados na PEI).

Reitera-se NÃO HÁ DESISTÊNCIA DE CLASSES/AULAS, de acordo com o artigo 16 da Resolução SE 71/2019, exceto nas situações de:

a– Provimento de novo cargo/função pública, de qualquer alçada, em regime de acumulação;

b– acúmulo de cargo/função, inclusive com desistência na constituição de jornada e carga horária de opção, de forma parcial ou integral, visando a compatibilização;

c– ampliação de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano;

d– atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas, desde que, para titular de cargo, não se trate de alteração de unidade de classificação, e quando se tratar de docente não efetivo, que a carga horária de opção esteja atendida, e ainda, que o docente contratado esteja com carga horária atribuída compatível à jornada inicial de trabalho.

        


  

Dar ciência, por escrito, a todos os docentes sobre as orientações acima, em especial ao atendimento legal e obrigatório da participação às sessões de atribuição, em nível de Diretoria de Ensino, até atingirem, quando docente não efetivo – Categoria “F” a carga horária de opção e quando docente contratado – Categoria “O”, a carga horária mínima da Jornada Inicial de trabalho (19 aulas).

                                                                                                                                                                                                        Senhores Diretores/GOEs, reiteramos que toda aula que surgir na unidade escolar deverá, obrigatoriamente, ser atribuída aos docentes não efetivos ou contratados, classificados na unidade escolar, para aumento de carga horária e/ou aos docentes não efetivos ou contratados, classificados em outra unidade e em exercício na unidade escolar, para aumento de carga horária, nessa ordem, a fim de atender ao direito do professor Categoria “F” e Categoria “O” na sua opção de carga horária e na carga horária mínima estabelecida por lei, respectivamente.


Atenciosamente,

 

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas/2020.

 

Guarulhos, 11 de março de 2020.