LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 55 , DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de classes e matrículas na rede estadual de ensino, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo e outras providências. 

(RESOLUÇÃO SEDUC Nº 55 , DE 07 DE AGOSTO DE 2024)

INSCRIÇÃO DE ALUNOS FORA DA REDE PÚBLICA

 

A inscrição de alunos fora da rede pública poderá ser feita:

  • Em qualquer unidade escolar pública;
  • Postos Poupatempo;
  • Pré Inscrição On-line
    Sujeita à aprovação da unidade escolar*

Documentos Necessários:

  • Dados do responsável
  • Documento do estudante
  • Carteira de vacinação atualizada
  • Comprovante de endereço
  • Histórico/declaração de escolaridade

 

TRANSFERÊNCIA POR INTENÇÃO

A transferência por intenção fica disponível: 

  • Disponível para o perfil de responsável, aluno maior de 18 anos ou emancipado;
  • Poderão ser indicadas até três escolas, conforme a ordem de preferência;
  • Permitido o cancelamento das inscrições e matrículas mediante comprovação de documento falsificado (somente alteração de endereço)

Poderá ser realizada das seguintes formas:

  • Presencialmente em qualquer unidade escolar da rede pública de ensino.
  • On-line, por meio da plataforma SED.
  • Ao fim do semestre letivo, deverão confirmar a manutenção do interesse e a falta dessa confirmação acarretará em cancelamento da inscrição.

 

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE MATRÍCULA

Poderá ser consultado através da Consulta Pública:

Consulta Pública: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Index

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