NOVO EDITAL DE CREDENCIAMENTO/PEI/2020 PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA ATUAÇÃO EM 2020

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Guarulhos Sul comunica a nova abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas  existentes de docentes  e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013 e Resolução SE nº04/2020.

  1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
 

  1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
    Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
     
  • Situação funcional:
  • Titular de cargo de professor (  PEB II) em exercício funcional;
  • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em exercício funcional.
  •  Poderão também participar do processo seletivo de credenciamento, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso, apenas para atuação em Salas/Ambientes de Leitura, respeitado o Rol de atividades do CAAS, das escolas que ofereçam Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, observadas as disposições da legislação vigente.

 

  1. Impedimentos: estão impedidos de participar do processo de credenciamento os interessados que, nos últimos 05 (cinco) anos:

– Tenham sofrido penalidades administrativas, por qualquer tipo de ilícito;

– Tenham desistido de designação anterior no Programa Ensino Integral, ou cessada essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do integrante do Quadro do Magistério substituído (no caso de licença-gestante) e por redução de módulo (segundo Comunicado CGEB/CGRH de 31/10/2017 – “esse impedimento não se aplica a situação de docentes que, avaliados positivamente, ao final do ano letivo tiveram seu ato de designação cessado em razão da alteração da redução de módulo da unidade escolar, permanecendo-lhes assegurada a possibilidade de continuarem participando do programa, no ano subsequente”).

  1. Requisitos:

2.1- Professor deve:

 – Ser portador de diploma, devidamente registrado.
 – Possuir diploma de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
 – Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual. 

  1. Realizar Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

III.    ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 

  1. Inscrição:
  • Período: 21/01/2020 até 24/01/2020
  • Entrega de toda a documentação solicitada neste edital no Setor de Protocolo da Diretoria de Ensino Guarulhos Sul.
  • Local: Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul-  Avenida Emilio Ribas, 940, Vila Tijuco, Guarulhos.
  • Horário: das 8:00 horas às 16:00 horas

No ato da inscrição entregar toda a documentação abaixo descrita:

        – Atividade de sala de aula: entregar respondida. (anexo I)

        – Termo de Adesão do R.D.P.I. devidamente preenchida, datada e assinada.(anexo II)

        – FICHA DE DADOS PESSOAIS, devidamente preenchida. (anexo III)
        –  Ficha 100 dos últimos 3 anos a contar de com data base de 30/junho/2019
( 2º semestre de 2016 até 1º semestre de 2019)
        – Cópia do RG e CPF.

  1. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório, por meio da análise:

I – atividade de sala de aula, de acordo com o anexo I, deste edital;

II –  da pontuação da assiduidade, anexo I da Resolução SE 04, de 03/01/2020

III – Para os desempates serão utilizadas a pontuação para atribuição de classes e aulas/2020.

Considerações Finais:

I – Publicação da classificação final no site da Diretoria Ensino Guarulhos Sul e no

DOE : 29-01-2020

II – Interposição de recurso com relação a classificação no credenciamento será dia 30/01/2020, entregue por escrito no Setor de Protocolo da Diretoria de Ensino das 08 horas às 15 horas.

III – Determina-se que a inscrição, as informações registradas nos anexos, bem como a documentação entregue são de total responsabilidade do candidato. Omissão e/ou erros de informações registradas poderão desclassificar o candidato.
 

  1. Alocação dos candidatos nas vagas:
      • Dia: 31/01/2020
      • Local: Auditório da Diretoria de Ensino Guarulhos Sul
      • Horário:10:00 horas

 

 

ANEXO I – MODELO A SEGUIR PARA A ENTREGA DA AULA (PDF)

ANEXO I – MODELO A SEGUIR PARA A ENTREGA DA AULA (DOCX) 

 

ANEXO II TERMO DE ADESÃO PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PDF)

ANEXO II TERMO DE ADESÃO PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (DOCX)

 

ANEXO III FICHA DE DADOS DO CANDIDATO (PDF)

ANEXO III FICHA DE DADOS DO CANDIDATO (DOCX)