CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul, torna-se público o Edital de Credenciamento Nº 01/2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. O objeto do presente edital é o Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 – 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM-5- TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, com serviço opcional de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, ida e volta da residência à escola. As instituições educacionais interessadas poderão requerer ao credenciamento no período de 07/03/2025 às 08:00 horas até 06/03/2030 às 18:00 horas através do Sistema de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico www.compras.gov.br onde os interessados poderão verificar o Edital na íntegra através Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), por meio do Id: 46384111000140-1-000375/2025.
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